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Notícias Publicado em 27 de Abril de 2007 - 15:49
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Notícias Publicado em 31 de Agosto de 2009 - 12:49
Município tem competência para editar lei que regula tempo em fila
É competência do município a edição de lei que regule tempo máximo para atendimento dos usuários das agências bancárias, eis que o tema é de interesse local (art. 30, II da CF).
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Notícias Publicado em 18 de Novembro de 2014 - 11:06
Bancos são multados por desrespeitar prazo máximo de espera em fila
O desembargador ressaltou que, no caso de bancos, “o exercício regular de sua atividade profissional, por si só, não permite a prática de abusos aos direitos dos consumidores”
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Notícias Publicado em 06 de Fevereiro de 2007 - 12:12
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Notícias Publicado em 23 de Maio de 2005 - 11:12
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Notícias Publicado em 02 de Outubro de 2007 - 17:23
Justiça decide que bancos não devem limitar tempo nas filas
Tempo de espera nas filas dos bancos.
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Notícias Publicado em 12 de Dezembro de 2019 - 12:42
Consumidor que perdeu show por demora em fila tem direito a indenização
O réu terá ainda que ressarcir os autores pelos valores gastos com ingresso e transporte.
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Notícias Publicado em 17 de Janeiro de 2011 - 20:18
Correntista que esperou mais de duas horas na fila vai ser indenizado por dano moral
Lei Distrital estipula prazo máximo de 30 minutos de espera. Indenização por danos morais, a serem pagos pelo banco, foi fixada em R$ 2 mil
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Notícias Publicado em 20 de Maio de 2009 - 15:56
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Notícias Publicado em 16 de Março de 2006 - 12:06
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Blog Publicado em 13 de Julho de 2022 - 11:49
Fila de bancos com demora excessiva gera dano moral presumido? STJ irá decidir em breve
Por Marcos Roberto Hasse.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 13 de Abril de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 20 de Outubro de 2006 - 10:20
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Notícias Publicado em 20 de Agosto de 2008 - 09:56
Pacientes de transplante de fígado do Rio vão acompanhar situação na fila pela internet
partir de ontem (19), sua posição na fila por meio da internet.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 19 de Dezembro de 2019 - 13:44
Consumidor que perdeu show por demora em fila tem direito a indenização
O réu terá ainda que ressarcir os autores pelos valores gastos com ingresso e transporte.
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Notícias Publicado em 13 de Agosto de 2008 - 10:08
Turma Recursal condena Flamengo e Nestlé por confusão causada pela promoção "Torcer Faz Bem"
procura por latas de Neston e provocou filas e tumultos nos cincos postos de troca, instalados na cidade do Rio de Janeiro.
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Doutrina » Civil Publicado em 30 de Outubro de 2020 - 17:07
Entenda como funciona a fila dos precatórios e o pagamento com prioridade
Por Dra. Vivian de Oliveira Silva Tranquilino.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 26 de Julho de 2016 - 10:25
Consumidora impedida de usar fila preferencial não tem direito a indenização
Não ficou comprovado nos autos o suposto dano e nem a conduta ilícita da empresa.
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Doutrina » Civil Publicado em 19 de Novembro de 2020 - 17:14
Entenda como funciona a fila dos precatórios e o pagamento com prioridade
Por Dra. Vivian de Oliveira Silva Tranquilino
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Notícias Publicado em 07 de Agosto de 2007 - 13:02
Bradesco é condenado por infringir lei da fila
Lei da fila.